Termos de Uso e Contrato de Assinatura

1. Quem somos e aceite

1.1. A plataforma Psimplifica (“Plataforma”) é fornecida por GH ENGENHARIA E GESTÃO INTEGRADA DE PROCESSOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.021.316/0001-01, com sede em Rua Tobias de Macedo Júnior, 1381 – Santo Inácio, Curitiba/PR, CEP 82010-340 (“Fornecedor”, “nós”).

1.2. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da Plataforma pelo profissional que cria uma conta (“Assinante”, “você”). Estes Termos são o contrato de assinatura entre o Fornecedor e o Assinante. Ao marcar, no cadastro, a caixa de aceite dos Termos de Uso, da Política de Privacidade e do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais, você declara que leu, entendeu e concorda com os três documentos, que formam um único contrato. A data, a hora, o endereço IP e a versão aceita ficam registrados.

1.3. Se você não concordar com qualquer condição, não crie a conta nem utilize a Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: o software de gestão de consultório oferecido como serviço (SaaS), acessado pela internet, incluindo o aplicativo instalável (PWA).
• Assinante: pessoa física, profissional de psicologia, titular da conta e responsável por ela.
• Usuário adicional: pessoa autorizada pelo Assinante a acessar a conta com permissões limitadas (por exemplo, secretária).
• Paciente: pessoa atendida pelo Assinante, cujos dados o Assinante registra na Plataforma.
• Dados do Assinante: todas as informações inseridas na Plataforma pelo Assinante ou por seus usuários adicionais, incluindo dados de pacientes, agenda, prontuário e financeiro.
• Período contratado: o ciclo de cobrança escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual).

3. Objeto

3.1. Estes Termos concedem ao Assinante uma licença de uso da Plataforma, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao período contratado, para a gestão do próprio consultório.

3.2. A Plataforma inclui, entre outros recursos: agenda, cadastro de pacientes, prontuário eletrônico cifrado, controle financeiro, emissão de recibos, exportação de arquivo para o Carnê-Leão, mensagens prontas para WhatsApp, orçamento pessoal e acesso para usuários adicionais. Os recursos podem evoluir com o tempo, conforme a seção 18.

3.3. A licença não transfere ao Assinante qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, seu código ou sua marca.

3.4. A Plataforma é uma ferramenta de apoio administrativo e de registro. Ela não presta serviços de psicologia, não faz diagnóstico e não substitui o julgamento técnico do profissional.

4. Cadastro e credenciais

4.1. Para criar uma conta, o Assinante deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados: nome completo, e-mail, WhatsApp, CPF e número de inscrição no Conselho Regional de Psicologia (CRP).

4.2. O Assinante declara possuir inscrição ativa no CRP. Podemos solicitar comprovação e suspender contas com informações falsas ou incompletas.

4.3. O e-mail informado é o login da conta. O Assinante é o único responsável por manter a senha em sigilo, por todas as ações realizadas com suas credenciais e pelas permissões concedidas a usuários adicionais.

4.4. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Assinante deve trocar a senha imediatamente e nos avisar pelo contato da seção 21.

4.5. Cada conta é pessoal e corresponde a um único profissional. Não é permitido compartilhar a conta entre profissionais diferentes.

5. Teste grátis

5.1. Novas contas têm direito a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, contados da criação da conta, com acesso a todos os recursos.

5.2. Não é exigido cartão de crédito para iniciar o teste. Nenhum valor é cobrado durante esse período.

5.3. Ao final do teste, para continuar usando a Plataforma, o Assinante deve escolher um plano e efetuar o pagamento. Se não o fizer, a conta passa ao modo somente leitura e seguem-se as regras de guarda e exclusão da seção 10.

5.4. O teste grátis é concedido uma vez por profissional (CPF). Podemos recusar novos testes em caso de uso abusivo.

6. Planos, preços e cobrança recorrente

6.1. A Plataforma é oferecida como um único produto, com todos os recursos, em quatro períodos de cobrança: mensal, trimestral, semestral e anual. Os preços vigentes e os descontos de cada período são os publicados no site no momento da contratação.

6.2. A assinatura é recorrente: ao fim de cada período contratado, ela é renovada automaticamente por igual período, e o valor correspondente é cobrado no início do novo ciclo, até que o Assinante cancele.

6.3. Os pagamentos podem ser feitos por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, processados por intermediador de pagamentos contratado pelo Fornecedor (atualmente, Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21). Os dados de cartão são tratados diretamente pelo intermediador e não ficam armazenados na Plataforma.

6.4. O Assinante pode trocar o período de cobrança a qualquer momento. A troca passa a valer a partir do próximo ciclo, salvo se oferecida outra opção no momento da troca.

6.5. Os preços incluem os tributos incidentes, salvo indicação diferente. A nota fiscal de serviço será emitida em nome do Assinante, com os dados informados no cadastro.

7. Reajuste

7.1. Os preços poderão ser reajustados uma vez a cada 12 (doze) meses, com base em índice oficial de inflação (IPCA/IBGE) ou em nova tabela de preços.

7.2. Qualquer reajuste será comunicado por aviso na plataforma e pelos contatos cadastrados (WhatsApp ou e-mail) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e só será aplicado a partir do ciclo de cobrança seguinte ao fim desse prazo. Ciclos já pagos não sofrem reajuste.

7.3. Se não concordar com o novo valor, o Assinante pode cancelar a assinatura antes da renovação, sem qualquer ônus.

7.4. Cupons de desconto. Se o Assinante aderir com um cupom de desconto válido, o percentual do cupom é aplicado ao valor do plano e mantido em todas as renovações enquanto a assinatura estiver ativa, inclusive em troca de plano. O cupom deve ser informado no cadastro ou antes da primeira assinatura, não é cumulativo com outros cupons e não pode ser convertido em dinheiro. O Fornecedor pode encerrar um cupom para novas adesões a qualquer momento, sem afetar quem já o utiliza. Eventuais reajustes (item 7.1) incidem sobre o valor com desconto.

8. Inadimplência

8.1. Se o pagamento de um ciclo não for confirmado até a data de vencimento, a conta continua funcionando normalmente por um período de carência de 5 (cinco) dias corridos.

8.2. Encerrada a carência sem pagamento, a conta passa ao modo somente leitura: o Assinante continua podendo entrar, consultar e exportar todos os seus dados, mas não pode criar ou alterar registros. O acesso completo é restabelecido automaticamente após a confirmação do pagamento.

8.3. Os dados do Assinante nunca serão apagados por atraso de pagamento sem aviso prévio. Persistindo a inadimplência por mais de 60 dias, poderemos encerrar a assinatura, mediante aviso na plataforma e pelos contatos cadastrados com antecedência mínima de 30 dias. Após o encerramento, aplicam-se as regras de guarda e exclusão da seção 10.

9. Cancelamento e direito de arrependimento

9.1. O Assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pela própria Plataforma ou pelo contato da seção 21.

9.2. Com o cancelamento, a renovação automática é interrompida e o Assinante mantém o acesso completo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional dos dias ou meses não utilizados, exceto na hipótese do item 9.3.

9.3. Direito de arrependimento. Na primeira contratação paga, o Assinante pode desistir no prazo de 7 (sete) dias contados do primeiro pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com reembolso integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento ou por outro meio acordado.

9.4. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos (em especial a seção 13), mediante aviso, salvo em casos graves em que a suspensão imediata seja necessária para proteger a Plataforma, outros assinantes ou terceiros. Mesmo nesses casos, será garantida ao Assinante a possibilidade de exportar seus dados, exceto se houver ordem legal em sentido contrário.

10. Exportação, guarda e exclusão dos dados

10.1. Os Dados do Assinante pertencem ao Assinante. Ele pode, a qualquer momento e sem custo adicional, exportar todos os seus dados (pacientes, agenda, prontuário, financeiro e demais registros) em arquivo estruturado no formato JSON.

10.2. Após o cancelamento, o término do teste sem contratação ou o encerramento da assinatura, os dados permanecem guardados por 90 (noventa) dias, em modo somente leitura, para que o Assinante possa exportá-los ou reativar a conta.

10.3. Encerrado o prazo de 90 dias, os dados são excluídos definitivamente dos servidores ativos. As cópias de segurança (backups) são sobrescritas no ciclo normal de rotação, em até 30 dias adicionais. Podemos manter apenas os dados cadastrais e fiscais do Assinante exigidos por lei (por exemplo, registros de cobrança), conforme a Política de Privacidade.

10.4. Antes da exclusão, avisaremos o Assinante pelos contatos cadastrados, lembrando o Assinante de exportar seus dados.

11. Responsabilidades do profissional

11.1. O Assinante é o profissional responsável pelo atendimento e pelos registros que faz. Cabe a ele, entre outras obrigações:

• manter o sigilo profissional e cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) e as demais normas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia;
• observar as regras sobre registro documental e prontuário, incluindo a Resolução CFP nº 001/2009 e suas atualizações, em especial a guarda do prontuário pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos;
• obter dos pacientes (ou de seus responsáveis legais) as informações e autorizações necessárias e informá-los sobre o tratamento de seus dados, na condição de controlador desses dados perante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• atender aos pedidos de pacientes sobre seus dados pessoais;
• cumprir suas obrigações tributárias, inclusive conferir os arquivos gerados para o Carnê-Leão antes de enviá-los à Receita Federal.

11.2. A Plataforma é uma ferramenta. A obrigação legal e ética de guarda do prontuário é do profissional. Por isso, ao cancelar a assinatura, o Assinante deve exportar seus dados e mantê-los em local seguro pelo prazo exigido. O Fornecedor não se responsabiliza pela guarda após o prazo previsto na seção 10.

11.3. O Assinante é responsável pelo conteúdo que registra e pela segurança dos dispositivos e redes que usa para acessar a Plataforma (computador, celular, redes Wi-Fi).

12. Usuários adicionais

12.1. O Assinante pode criar acessos para usuários adicionais, como secretária, com permissões limitadas. O perfil de secretária não tem acesso ao prontuário.

12.2. O Assinante é responsável por quem autoriza, pelas ações desses usuários e por exigir deles compromisso de sigilo. Deve revogar o acesso assim que o vínculo terminar.

13. Uso permitido

13.1. É proibido, entre outras condutas:

• usar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética profissional;
• tentar acessar dados de outros assinantes, burlar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades (vulnerabilidades encontradas devem ser comunicadas a nós);
• fazer engenharia reversa, copiar, revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros;
• sobrecarregar a infraestrutura com acessos automatizados abusivos;
• inserir código malicioso ou conteúdo que viole direitos de terceiros.

14. Disponibilidade e suporte

14.1. Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando de forma adequada, mas não garantimos nível mínimo de disponibilidade (SLA) nem funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

14.2. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada (preferencialmente fora do horário comercial e, quando possível, com aviso prévio), por falhas de terceiros (como provedores de internet, hospedagem ou pagamentos) ou por eventos de caso fortuito ou força maior.

14.3. O suporte é prestado pela própria Plataforma, no menu Suporte ou na caixa de mensagens exibida no canto da tela, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), com prazo de resposta orientativo de até 2 (dois) dias úteis. O histórico de cada chamado fica disponível ao Assinante.

14.4. Para preservar o sigilo, o Assinante não deve incluir dados de pacientes nos chamados. Quando, a pedido do Assinante, for necessário verificar um problema na conta dele, esse acesso se limitará ao necessário para resolvê-lo e ficará registrado.

15. Limitação de responsabilidade

15.1. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Fornecedor não responde por:

• decisões clínicas, administrativas ou fiscais tomadas pelo Assinante com base nas informações da Plataforma;
• danos decorrentes do uso indevido das credenciais, de falhas nos dispositivos do Assinante ou de ações de usuários adicionais autorizados por ele;
• perda de dados após o prazo de guarda previsto na seção 10, quando o Assinante não tiver exportado seus dados;
• lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos.

15.2. Quando houver responsabilidade do Fornecedor, ela fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Assinante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano, ressalvadas as hipóteses em que a lei não permita essa limitação, como em casos de dolo ou culpa grave e nas relações em que se aplique o Código de Defesa do Consumidor.

16. Propriedade intelectual

16.1. A Plataforma, seu código-fonte, layout, textos, marca “Psimplifica”, logotipo e demais elementos são de titularidade do Fornecedor e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

16.2. Os Dados do Assinante continuam sendo do Assinante. O Fornecedor não adquire qualquer direito sobre eles, além do necessário para prestar o serviço.

16.3. Sugestões de melhoria enviadas pelo Assinante podem ser usadas livremente pelo Fornecedor para aprimorar a Plataforma, sem obrigação de remuneração.

17. Proteção de dados

17.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. Em resumo: o Assinante é o controlador dos dados dos seus pacientes, e o Fornecedor atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Assinante. Em relação aos dados cadastrais do próprio Assinante, o Fornecedor é controlador.

17.3. As obrigações do Fornecedor como operador estão detalhadas no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais, que integra estes Termos. Em caso de conflito sobre proteção de dados, prevalece o Acordo.

17.2. O Fornecedor não acessa o conteúdo dos prontuários, não usa dados de pacientes para outras finalidades e não os compartilha com terceiros, salvo os suboperadores necessários à hospedagem ou por determinação legal.

18. Alterações destes Termos

18.1. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

18.2. Se não concordar com a nova versão, o Assinante pode cancelar a assinatura sem ônus antes da entrada em vigor. A continuidade do uso após essa data indica concordância.

19. Disposições gerais

19.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la.

19.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.

19.3. As comunicações entre as partes serão feitas preferencialmente por e-mail, para o endereço cadastrado pelo Assinante e para o endereço da seção 21.

19.4. O Assinante não pode ceder sua posição nestes Termos sem nossa concordância. O Fornecedor pode ceder o contrato em caso de reorganização societária, mantidas as condições aqui previstas.

20. Foro

20.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

20.2. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o direito do Assinante, quando considerado consumidor, de propor ação no foro do seu domicílio.

21. Contato

Dúvidas, solicitações e avisos sobre estes Termos: pelo menu Suporte da plataforma (clientes) ou pela página Fale com a gente do site, que funciona sem login. Não atendemos por e-mail.

Integram este contrato: a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais.