Termo de Ciência — Registro Documental e Tratamento de Dados Pessoais

Atendimento psicológico · Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Código de Ética Profissional do Psicólogo

Eu, , CPF , [se for o caso: responsável legal por ], declaro que fui informado(a) por [nome do(a) psicólogo(a)], psicólogo(a), CRP [nº], doravante “Profissional”, sobre como meus dados pessoais são tratados no atendimento, conforme abaixo.

1. Sigilo profissional

Tudo o que for tratado no atendimento é protegido pelo sigilo profissional, nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo. As informações só podem ser compartilhadas nas hipóteses previstas no próprio Código ou em lei, ou com a minha autorização.

2. Registro documental (prontuário)

O Profissional é obrigado a manter registro documental do atendimento (Resolução CFP nº 001/2009 e normas posteriores), com informações como dados de identificação, datas das sessões e evolução do trabalho. Esse registro é guardado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, mesmo após o fim do atendimento, e eu posso ter acesso a ele nos termos das normas do Conselho Federal de Psicologia.

3. Prontuário eletrônico

Os registros são mantidos em sistema eletrônico de gestão de consultório (Psimplifica), contratado pelo Profissional, que funciona como operador dos dados e os trata somente segundo as instruções do Profissional. O prontuário fica criptografado, com acesso restrito ao Profissional, e cada acesso é registrado. Secretária ou outros auxiliares, quando houver, não têm acesso ao conteúdo do prontuário.

4. Quais dados e para quê

Identificação e contato (nome, CPF, data de nascimento, telefone, endereço): para o atendimento, o agendamento e os documentos.
Dados de saúde registrados no prontuário: para a prestação do serviço psicológico e o cumprimento da obrigação de registro documental (art. 11, II, “a” e “f”, da LGPD).
Dados financeiros (valores, pagamentos, recibos): para cobrança, emissão de recibos e obrigações fiscais. O CPF de quem paga é informado à Receita Federal (Carnê-Leão / Receita Saúde), como exige a legislação do imposto de renda.

5. Comunicação

Autorizo receber mensagens sobre o atendimento (confirmação e lembrete de sessões, remarcações, cobranças e recibos) pelos canais abaixo:

WhatsApp:

E-mail:

Prefiro não receber mensagens; tratarei dos assuntos pessoalmente.

Essas mensagens não trazem conteúdo das sessões.

6. Meus direitos

Posso, a qualquer momento, pedir ao Profissional: confirmação de que meus dados são tratados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; informações sobre com quem são compartilhados; e outras providências previstas no art. 18 da LGPD, observado que o prontuário deve ser guardado pelo prazo obrigatório mesmo que eu peça a sua exclusão. Também posso revogar a autorização do item 5 quando quiser.

7. Contato

Pedidos e dúvidas sobre meus dados: [nome do(a) psicólogo(a)] · [telefone / e-mail / endereço do consultório].

[Cidade], ____ de ____________________ de ________.

Paciente ou responsável legal

[Nome do(a) psicólogo(a)] · CRP [nº]

Modelo oferecido pela Psimplifica como apoio. O(a) psicólogo(a) é o controlador dos dados dos seus pacientes e é responsável por adaptar este termo à sua prática, inclusive para atendimento de crianças e adolescentes, atendimento online e demais situações específicas.